Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário proporcional ao Aviso-prévio indenizado

Processual Civil e Tributário. Recursos Especiais.

Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório

especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária.

Suspensão condicional do processo. Concessão do benefício.

Penal, faz jus à suspensão condicional do processo nos termos do artigo 98, da Lei nº 9.099/95, mas o benefício foi-lhe negado.

Fábrica de criminosos

); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

PMs acusados de tortura e matar um jovem continuarão presos

Câmaras Criminais Reunidas recusaram habeas corpus aos seis envolvidos

Revisão criminal. Crime de evasão. Art. 352 do CP.

- Lei n. 9099/95. Incompatibilidade e descabimento, tendo em conta as peculiaridades da apuração da infração penal cometida pelo peticionário.

Libanês preso na operação Kolibra responderá a mais quatro ações por tráfico internacional

interrogatórios realizados por videoconferência e o consequente encerramento das instruções criminais, por excesso de prazo.

A Barbeiragem da "Lei Seca"

A direção de automotor sob influência de álcool.

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério

Defesa de Lula ingressará com recurso no STJ até segunda-feira (20) para tentar reverter inelegibilidade

A equipe de advogados eleitorais e criminais de Lula tentará obter nas cortes superiores alguma

Superior Tribunal de Justiça regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da

Tendência do STF é limitar investigações do MP

procuradores têm ou não poderes para comandar inquéritos criminais.

A PSICANÁLISE NA APLICAÇÃO DA PENA: QUESTÕES DIVERGENTES

O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais

A importância da Psicanálise na aplicação da Pena

O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais

Admitido processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores

O STJ tem precedente que considera ?legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos? com base na Lei 9.678/98

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Recursos especiais do autor e do réu. Responsabilidade civil.

Transplante de fígado. Danos materiais e morais sofridos pelo doador.

Recursos especiais. Ação de indenização. Veículo novo. Defeito.

Intempestividade de um dos recursos especiais. Danos materiais e morais. Depreciação do veículo. Substituição do bem. Dano moral inexistente.

Justiça concede isenção de impostos a portadora de necessidades especiais

"Considerando que os deficientes físicos enfrentam inúmeras dificuldades, tais como o preconceito, a discriminação, a comiseração exagerada, acesso ao mercado de trabalho, os obstáculos físicos, fatores que dificultam ainda mais as condições de vida da postulante"

Conciliador obtém acordo em benefício de pessoa com necessidades especiais

Falta de comunicação entre vizinhas, por conta de deficiência auditiva, teria agravado a fuga das galinhas. Conciliação resultou em obrigação de cercamento de muro para impedir a invasão dos animais